TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO POR TRÊS MESES DO PAGAMENTO DA PARCELA DA UNIÃO NO SIMPLES NACIONAL

A União Federal suspendeu o pagamento dos tributos federais recolhidos no âmbito do Simples Nacional cujos vencimentos seriam nos dias 20/04/2020, 20/05/2020 e 22/06/2020. Esses recolhimentos serão devidos apenas a partir dos dias 20/10/2020, 20/11/2020 e 21/12/2020 respectivamente.

Ressalta se também que o ICMS e o ISS recolhidos no Simples Nacional não estão contemplados por essa suspensão, contudo, há municípios que já contemplam tão questão por atos próprios.

Ato normativo: Resolução CGSN nº 152 de 18 de março de 2020